Política de Privacidade

A l’acuité deseja oferecer aos Utilizadores uma experiência de navegação e um serviço seguro e confiável. Por essa razão, foi implementada a presente política de privacidade que cumpre com as medidas de segurança exigidas pela Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, e pelo Regulamento Europeu de Proteção de Dados 679/2016, de 27 de abril, relativo à proteção das pessoas físicas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação destes dados, tudo isto com o objetivo de garantirmos a sua privacidade e sermos transparentes com o uso dos seus dados.

Como já consta no Aviso Legal [incluir link no sublinhado], quem se encontra detrás desta Página Web é:

L’ACUITE LU, S.L.U.
NIF: B-88365515
Domicílio: Av. de la Industria, 8, Nave 3. 28108 Alcobendas, Madrid
Correio eletrónico de contacto: info@lacuite.com
Telefone: 91 069 74 53 / 649 095 338
Dados de registo: Registro Mercantil de Madrid, Tomo 39064, Folio 148, Hoja M-694049, Inscripción 1ª

Para qualquer coisa que o Utilizador necessite em relação com a presente política de privacidade, pode contactar a l’acuité através do correio eletrónico acima indicado ou da morada física.

1. EM QUE SECÇÕES DA PÁGINA WEB SE RECOLHEM DADOS PESSOAIS

Através do formulário de contacto

No formulário de contacto, na secção “Contacto”, o Utilizador deve preencher os campos dispostos nos quais se requer o nome e o endereço de correio eletrónico de contacto.

Através do formulário de registo

Neste formulário, o Utilizador deve facilitar os seguintes dados para que se proceda ao seu registo efetivo na plataforma: nome, apelidos, cidade, província, clínica ou hospital de trabalho, número de telefone e endereço de correio eletrónico.

Através das redes sociais

A l’acuité pode recolher dados através do perfil do Utilizador nas redes sociais que se utilizarem a partir da l’acuité, as quais estão detalhadas na secção 10 da presente política.

Através de correios eletrónicos corporativos

Através das direções de correio eletrónico corporativas: info@lacuite.com e rgpd@lacuite.com, o Utilizador poderá escrever e/ou requerer a informação que considerar necessária para esclarecer as dúvidas relacionadas com os serviços oferecidos, sobre o funcionamento do Website, ou sobre a política de proteção de dados.

2. OBJETIVO E/OU FINALIDADE NA RECOLHA DE DADOS

A finalidade da recolha de dados em todas as secções mencionadas no ponto anterior é a de manter um contacto direto e personalizado com os Utilizadores. Deste modo, serão utilizados os seus dados para responder às suas dúvidas ou proporcionar a informação por eles solicitada, gerir os seus pedidos e garantir uma experiência que respeite os máximos padrões.

O email a partir do qual o Utilizador escrever para os endereços de correio eletrónico corporativos da l’acuité será usado para remeter informação relacionada com as dúvidas ou inquietudes apresentadas.

Em nenhum caso receberá o Utilizador informação de terceiros sem lhe ter sido informado e solicitado o seu consentimento expresso previamente, velando deste modo por cumprir com os parâmetros da normativa europeia, nem se realizará transferência internacional alguma que tenha como objeto os seus dados de caráter pessoal.

Também se poderão empregar os seus dados com fins de publicidade e de prospeção comercial, se o Utilizador mostra o seu consentimento de maneira expressa no momento indicado.

3. USO DOS DADOS PESSOAIS E FINS COMERCIAIS

A l’acuité comunica aos seus Utilizadores que os dados pessoais que facilitarem serão tratados para as finalidades previstas no ponto 1 que serão, em detalhe, as seguintes:

Atender e resolver os pedidos ou as dúvidas que os Utilizadores apresentarem
Informar sobre novidades que contenha a Página Web da l’acuité
Enviar informação que se considere que possa ser de interesse do Utilizador
Notificação dos acordos promocionais que tenha subscrito a l’acuité com empresas, profissionais e/ou associações colaboradoras para oferecer aos Utilizadores da plataforma determinadas funcionalidades semelhantes àquelas que se tenham adquirido
Permitir o acesso às opções que requeiram registo
Enviar comunicações comerciais, efetuar ações de promoção ou campanhas, identificadas estas como ações de comercialização direta

Informa-se os Utilizadores, relativamente aos seus dados, sobre o seguinte: (i) os seus dados não se usarão com outros fins que não sejam os de levar a cabo o tratamento para o qual consentiram expressamente naquela altura ou para o estabelecido na presente política; (ii) toda esta informação se guarda num servidor seguro independente.

Cabe advertir que a informação que facilitarem através da plataforma pode revelar, ou permitir que outros deduzam, a sua nacionalidade, etnia, sexo, idade ou outros aspetos da sua vida privada. Deste modo, ao facilitar esta informação de forma totalmente voluntária através de qualquer meio da Plataforma, os Utilizadores aceitarão expressa e voluntariamente esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados de Caráter Pessoal.

4. PARTILHAR INFORMAÇÃO COM TERCEIROS

Como já se estabeleceu nos pontos anteriores, a l’acuité não facilitará os dados dos Utilizadores a terceiros. Caso queira fazê-lo, serão informados previamente e será solicitado o seu consentimento.

5. BASE JURÍDICA: CONSENTIMENTO EXPRESSO PARA O TRATAMENTO DOS SEUS DADOS

5.1. Consentimento das pessoas físicas

Dando cumprimento ao exigido pela Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, e o Regulamento Europeu de Proteção de Dados 679/2016 e atendendo ao estabelecido nas políticas internas da empresa, cada vez que os Utilizadores enviarem dados pessoais, deverão dar o seu consentimento expresso fazendo clique na caixa que aparece na parte inferior de cada formulário onde se recolhem os seus dados; ou, quando escreverem para correios eletrónicos de contacto ou qualquer outro habilitado para funcionalidades concretas da Plataforma, estarão a aceitar expressamente que se possa recolher os seus dados para a finalidade ou o pedido que tiverem indicado. Com essa(s) ação(ões), estarão a manifestar de forma livre e inequívoca que estão de acordo com que a l’acuité trate os seus dados segundo as finalidades mencionadas nas secções anteriores.

Os Utilizadores garantem que os dados pessoais facilitados à l’acuité são verazes e responsabilizam-se por comunicar qualquer modificação dos mesmos.

A aceitação dos Utilizadores de que os seus dados sejam tratados com os fins referidos, nesta política estabelecidos, tem sempre caráter revocável, sem efeitos retroativos, conforme o disposto na legislação vigente; portanto, têm direito a retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento baseado no seu consentimento prévio, mediante os meios facilitados na secção 6 do presente texto legal.

5.2. Consentimento das pessoas jurídicas ou profissionais para o tratamento dos seus dados

Informa-se que, se os Utilizadores atuarem em representação de uma pessoa jurídica ou como profissional independente, autorizarão que se lhes faça chegar informação associada aos serviços contratados, por um lado, ou informação comercial, nos momentos oportunos através da aceitação da presente política de privacidade, por outro lado. Assim, quando solicitarem alguma informação relacionada com a l’acuité pelos canais estabelecidos através do Website, a sua informação também poderá ser tratada para fins comerciais e o envio de comunicações eletrónicas, quando assim o tiverem autorizado mediante as opções habilitadas.

Igualmente, a aceitação dos Utilizadores de que os seus dados sejam tratados com os fins referidos, nesta política estabelecidos, tem sempre caráter revocável, sem efeitos retroativos, conforme o disposto na legislação vigente; portanto, têm direito a retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento baseado no seu consentimento prévio, mediante os meios facilitados na secção 6 do presente texto legal.

6. SOBRE OS DIREITOS DE ACESSO, RETIFICAÇÃO, SUPRESSÃO, OPOSIÇÃO, PORTABILIDADE, ESQUECIMENTO E LIMITAÇÃO NO TRATAMENTO

A Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais e o Regulamento Europeu de Proteção de Dados 679/2016 implementaram uma série de garantias jurídicas que permitem ao Utilizador exercer direitos e ações relativamente ao tratamento dos seus dados.

A l’acuité oferece tal garantia legal, pelo que, a qualquer momento e/ou quando o Utilizador assim considerar conveniente, poderá fazer uso dos seus direitos de Acesso, Retificação, Supressão, Oposição, Portabilidade, Esquecimento e Limitação no tratamento escrevendo para o correio eletrónico de contacto habilitado para o efeito: rgpd@lacuite.com, ou enviando um pedido por correio físico para: Av. de la Industria, 8, Nave 3. 28108 Alcobendas, Madrid, anexando, em ambos os casos, uma cópia do passaporte ou CC (titular dos dados) e indicando no assunto, de maneira expressa, o pedido que se deseja realizar: Acesso, Retificação, Supressão, Oposição, Portabilidade, Esquecimento e Limitação no tratamento.

Não obstante, é importante que o Utilizador tenha em conta que a informação que tiver partilhado com Utilizadores por qualquer via poderá continuar a ser visível e que a l’acuité se exonera de toda a responsabilidade com relação à eliminação desta informação.

Do mesmo modo, a l’acuité não controla o sistema de renovação dos mecanismos de busca de terceiros, podendo conter-se nesses mecanismos certa informação do perfil público que já tenha sido cancelada, mas que ainda conste na Internet pela redifusão da mesma, em cujo caso se recomenda ao Utilizador que se dirija aos responsáveis dessas plataformas para solicitar o seu cancelamento ou o exercício de um direito ao esquecimento.

Abaixo se explica, brevemente, em que consiste cada um dos direitos que se podem exercer:

Acesso

Através do exercício deste direito, pode-se conhecer que dados de caráter pessoal estão a ser tratados, a sua finalidade, a sua origem ou a sua possível transferência para terceiros

Retificação

Consiste em que se possam modificar os dados de caráter pessoal que forem inexatos ou incompletos, devendo especificar no pedido quais dados se deseja que se modifiquem

Supressão

Permite o cancelamento dos dados pessoais por serem inadequados ou excessivos

Oposição

Com o direito de oposição, pode-se opor a que se realize o tratamento dos dados em pressupostos como: atividades de publicidade e prospeção comercial, ou quando tal tratamento tiver como fim a adoção de uma decisão referida à sua pessoa baseada unicamente num tratamento automatizado dos seus dados pessoais

Portabilidade

Poder-se-ão receber os seus dados pessoais facilitados num formato estruturado, de uso comum e leitura mecânica, e poder transmiti-los a outro responsável, desde que seja tecnicamente possível

Esquecimento

Permitir-se-á solicitar a supressão dos dados pessoais sem demora indevida quando se constatar algum dos pressupostos contemplados, por exemplo, tratamento ilícito de dados, ou quando tiver desaparecido a finalidade que motivou o tratamento ou a recolha

Limitação no tratamento

Em geral, nos casos em que não ficar claro se os dados pessoais se deverão apagar, pode-se exercer o direito a limitar o tratamento. Este direito existe nos casos seguintes: (i) quando a exatidão dos dados de que se tratar estiver em dúvida; (ii) quando como Utilizador não se quiser que se apaguem os dados, (iii) quando os dados já não forem necessários para o fim original, mas não se puderem apagar por motivos jurídicos, (iv) quando a decisão da sua objeção ao tratamento estiver pendente. A limitação significa que os dados pessoais só podem (salvo a conservação) ser tratados com o seu consentimento para a formulação, o exercício ou a defensa de reclamações, visando a proteção dos direitos de outra pessoa física ou jurídica ou por razões de interesse público da UE ou de um determinado Estado-membro da UE. O Utilizador deve ser informado antes do levantamento de tal limitação.

Do mesmo modo, o Utilizador tem direito a apresentar uma reclamação perante a Autoridade de Controlo competente se considera que o tratamento dos dados pessoais que lhe concernem infringe o disposto na legislação e normativa de proteção de dados; tudo isto sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou ação judicial.

Também se informa que o tratamento de dados não terá por objeto tomar decisões sobre a informação do Utilizador baseadas unicamente no tratamento automatizado (decisões automatizadas), incluindo a elaboração de perfis; isto é, não inclui a elaboração de perfis de maneira automatizada, e sem intervenção humana, dos dados pessoais do Utilizador para avaliar aspetos pessoais relativos à sua pessoa, tais como analisar ou predizer aspetos relacionados com situações económicas, saúde, preferências ou interesses pessoais, a fiabilidade ou o comportamento, a situação do interessado, tudo isto na medida em que tenha consequências jurídicas para este ou que tal o afete significativamente. Em todo o caso, só se aplicaria quando uma lei o exigisse e tal tratamento estaria sujeito às garantias apropriadas, entre as quais se inclui a informação específica à sua pessoa, como interessado, e o direito a obter intervenção humana, conforme o caso; também a expressar o seu ponto de vista, a receber uma explicação da decisão tomada depois de tal avaliação e a impugnar a decisão, quando for caso disso.

7. IDADE LEGAL

Para ser Utilizador da Página Web, é necessário ser maior de idade; isto é, que o Utilizador seja maior de 18 anos.

8. AS MEDIDAS DE SEGURANÇA NA RECOLHA DE DADOS

Para garantir a segurança na Plataforma, foi integrado um sistema de segurança que permite manter a confidencialidade e a integridade dos dados dos Utilizadores que tiverem sido remitidos ou recolhidos através dos meios mencionados no primeiro ponto.

Deste modo, a l’acuité mantém os níveis de segurança de proteção dos seus dados requeridos pela Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais e o Regulamento Europeu de Proteção de Dados 679/2016, de 27 de abril, e colocou à disposição todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, o mau uso, a alteração, o acesso não autorizado e o roubo dos dados que o Utilizador facilitar através da Plataforma.

Igualmente, o Utilizador entende, aceita e compreende que as medidas de segurança na Internet não são inexpugnáveis e, portanto, obriga-se a adotar as medidas de segurança necessárias que lhe permitam confiar na veracidade do Website no qual introduz os seus dados. A l’acuité também fará o possível para garantir, a todo o momento, a privacidade e a segurança dos seus dados de identificação, fazendo uso sempre da máxima diligência e implementando as medidas que forem necessárias.

Nestas circunstâncias, informa-se o Utilizador que o mesmo será o único responsável pelas medidas de segurança que implementar em relação com a proteção dos seus dados, pelo que a l’acuité não se responsabilizará pelas situações em que o Utilizador não tiver implementado as medidas de segurança adequadas, nem pelas suas consequências, assim como por causas ou danos provocados por terceiros alheios ao projeto, incluindo casos fortuitos e/ou de força maior.

De acordo com o antes estabelecido, a l’acuité não pode garantir que terceiros não autorizados possam ter conhecimento da classe, condições, características e circunstâncias do uso que os Utilizadores fazem dos serviços oferecidos na Plataforma. No entanto, como medida, foram disponibilizadas condições de uso no Aviso Legal.

9. PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais proporcionados conservar-se-ão durante o tempo necessário para cumprir com a finalidade para a qual se recolhem e para determinar as possíveis responsabilidades que puderem derivar da finalidade, além dos períodos que derivarem da legislação aplicável.

10. POLÍTICA NAS REDES SOCIAIS

A l’acuité dispõe de um perfil corporativo nas redes sociais Twitter, LinkedIn e Instagram. Assim, em virtude do disposto pela Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais e o Regulamento Europeu de Proteção de Dados 679/2016, a l’acuité é "Responsável pelo tratamento dos seus dados" com motivo da existência de tais perfis nas redes sociais e do facto de que o Utilizador siga a empresa, e viceversa.

O anterior significa que, se o Utilizador decide unir-se ao perfil corporativo da l’acuité como um seguidor ou dando um “Like” (um “Gosto”) aos conteúdos ou ao perfil, aceita a presente política, onde se explicam os seus direitos e como se utilizam os seus dados.

Na qualidade de responsável pelo tratamento dos seus dados, garante-se a confidencialidade no tratamento e no cumprimento dos seus direitos, sempre sob os efeitos da legislação e normativa citada.

Por outro lado, informam-se os Utilizadores de que se utilizam estas redes sociais para anunciar as notícias ou informações relevantes relacionadas com os serviços que se oferecem, ou sobre temas que se considerarem do interesse dos Utilizadores. Usando as funcionalidades de tais plataformas, é possível que recebam no seu muro ou no seu perfil notícias com este tipo de informação.

Por outro lado, também se faz saber que não existe nenhum vínculo entre a l’acuité e tais plataformas ou redes sociais, pelo que os Utilizadores aceitarão a sua política de uso e condições uma vez que acedam às mesmas e/ou validem os seus avisos, termos e condições no procedimento de registo, não sendo responsável a l’acuité pelo uso ou tratamento dos seus dados que se fizer fora da estrita relação e prestação de serviços indicados nesta política.

11. MODIFICAÇÃO DA PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A l’acuité reserva-se o direito a modificar a presente política para a adaptar a futuras novidades legislativas ou jurisprudenciais, assim como a futuros usos que considerar realizar dos dados pessoais dos Utilizadores da Página Web. Caso tal modificação afetasse os Utilizadores no relativo ao tratamento dos seus dados, por exemplo, porque se fosse realizar algum tratamento adicional dos mesmos, não informado previamente, proceder-se-ia a notificá-los sobre isso.

Recomenda-se ao Utilizador, em todo o caso, que proceda à leitura da Política de Proteção de Dados de Caráter Pessoal do Website cada vez que for aceder à mesma.

12. INTEGRAÇÃO COM O RESTO DOS TEXTOS LEGAIS

Esta política de privacidade complementa-se com o Aviso Legal e a Política de Cookies associados à presente Página Web.